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TCU e Comissão do Trabalho da Câmara Federal podem fiscalizar as contas da Previdência e do INSS

O deputado federal Roberto de Lucena, PV-SP, protocolou, em 25 de abril, a Proposta de Fiscalização e Controle (REQ 210/17) na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) para que a comissão, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize fiscalização junto ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social. O objetivo é desvendar se há e qual o montante do déficit da Previdência.

Segundo o autor da proposta, o governo Federal alega que é preciso fazer a reforma da Previdência para manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social, no entanto, diversas entidades contestam o argumento. “Para tais entidades, a análise do governo consideraria apenas as contribuições dos trabalhadores e empregadores sobre as folhas de salários, deixando de computar as demais receitas da seguridade social, como a Cofins, CSLL, PIS e PASEP, dentre outros tributos”, afirma.

Além disso, argumenta o parlamentar, a tese do déficit não trataria de recursos que seriam desviados da Seguridade Social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU), um montante de R$ 230,5 bilhões de 2010 a 2014.

Para Roberto de Lucena, é importante que o contribuinte brasileiro tenha total ciência da real situação das contas da Previdência. “Não é razoável, nem tampouco justo, que o contribuinte pague esta conta em função de eventual má gestão dos recursos”, ressalta o deputado paulista.

O parlamentar afirma que a PFC é o meio mais eficiente de fiscalização colocado a serviço das Comissões, permitindo que o Poder Legislativo cumpra com sua missão de fiscalizar os órgãos públicos federais, “pois entendemos que, se houver comprovação de algum tipo de irregularidade ou erro de cálculo, envolverá recursos públicos, o que justifica tal pretensão”.

Roberto de Lucena é Pastor, Escritor, Conferencista, Deputado Federal, Vice-presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Federal.

Fonte: Texto e Foto por Assessoria de Imprensa do Pastor Roberto de Lucena ( imprensa@robertodelucena.com.br )

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PRONUNCIAMENTO OFICIAL CONSELHO NACIONAL

ORIENTAÇÃO A TODOS OS PASTORES DAS
IGREJAS O BRASIL PARA CRISTO

INTRODUÇÃO
Diante da atual pandemia que assola o mundo e de acordo com as Autoridades Governamentais de nosso País, queremos trazer as seguintes orientações a todos os nossos pastores:

    1. SUSPENSÃO DE CULTOS
      Estamos suspendendo os Cultos em todas as nossas Igrejas;
    2. ADIAMENTO DE EVENTOS
      Estamos adiando todos os Eventos, Assembleias, Congressos e outras atividades;
    3. PLANTÃO NAS IGREJAS
      Os Pastores poderão estabelecer um plantão nas Igrejas, com as portas abertas, mas sem culto. Sempre respeitando todas as orientações do Ministério da Saúde.
      Nestes plantões, por exemplo, o Pastor poderá organizar a vinda dos membros, família por família, para: Fazerem suas orações, receberem Aconselhamento Pastoral, receberem a Ceia do Senhor ou apresentarem seus dízimos e ofertas a Deus;
    4. CULTOS ONLINE (pela Internet)
      Os Pastores estão liberados para fazerem seus Cultos Online;
    5. GRUPOS DE RISCO
      Solicitamos aos irmãos que fazem parte do GRUPO DE RISCO que evitem sair de casa: Idosos com mais de 60 anos, Crianças, Pessoas com Doenças Respiratórias e portadores de Diabetes e outras doenças que baixam a Imunidade;
    6. PROCEDIMENTOS DE SAÚDE
      Orientem os membros a observarem todos os procedimentos de Saúde recomendados pelos Órgãos Governamentais:
    7. DURAÇÃO DESTAS MEDIDAS
      Estas medidas deverão ser tomadas imediatamente por tempo indeterminado, havendo alguma alteração no quadro atual, faremos novo pronunciamento;
    8. PALAVRA BÍBLICA para meditação Salmos 91.7
    9. VÍDEO DO PRONUNCIAMENTO CLIQUE AQUI

Palavra pelo Pastor Luiz F. Bergamin
PRESIDENTE NACIONAL DAS IGREJAS O BRASIL PARA CRISTO