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As Contradições das Reformas Previdenciária e Trabalhista

Tenho me solidarizado com as preocupações de toda a classe trabalhadora, dos aposentados e dos pensionistas deste país, diante do anúncio reiteradas vezes divulgado, de que nós teremos uma reforma previdenciária e outra trabalhista, as quais deverão ocorrer ainda este ano.

Sobre a Reforma Previdenciária, creio que seja imperativo enfrentarmos essa discussão o quanto antes. Seria irresponsável se dela fugíssemos, em função de que o Brasil vive hoje o benefício de uma conquista que se torna, para nossa nação, uma série de equações a serem respondidas, à medida que nós avançamos para o futuro, em relação ao aumento da expectativa de vida do brasileiro.

Hoje, a ciência e a medicina já falam em quarta idade e não mais apenas em terceira idade. O Estatuto do Idoso já precisa ser atualizado e revisto. O conjunto de leis que o Congresso Nacional produziu ao longo dos anos precisa ser atualizado na perspectiva e na compreensão de que o Brasil envelhece, e de que nos próximos 20 anos, nós teremos, muito provavelmente, dobrado a nossa população de idosos.

A Reforma da Previdência é absolutamente necessária. Uma das questões a ser considerada a longo prazo é matemática. Não há mágica. É a capacidade da Previdência Social honrar os seus compromissos previdenciários com os aposentados e pensionistas. Temos a responsabilidade e o dever de cuidado para assegurar os direitos de todos os trabalhadores brasileiros, para que quando chegar o momento de suas aposentadorias, eles possam receber esse benefício e viver com dignidade e qualidade. No entanto, o que não se pode admitir nessa reforma previdenciária é a precarização dos direitos do trabalhador que se aposentou dentro de uma regra já estabelecida, ou mesmo o prejuízo para aqueles que estão na iminência de se aposentar. As novas regras devem valer para os futuros beneficiários, aqueles que ainda haverão de entrar no sistema, valendo-nos de uma regra clara de transição.

Quanto à proposta de reforma trabalhista, não a compreendo como uma prioridade absoluta. Inclusive, há de se considerar o momento de grande fragilidade social, quando atingimos a marca de 12 milhões de trabalhadores desempregados – um ambiente que desequilibra o debate, e neste contexto, a discussão de mudanças na relação entre empregadores e empregados compromete significativamente a justeza dessa agenda. Se o governo objetiva geração de empregos, a pauta é outra: que se faça um programa de incentivo para renovação da frota automobilística, que se invista na economia criativa, na construção civil e no Turismo, por exemplo! Vamos fazer a Reforma Fiscal! O empresariado e o povo brasileiro sofrem com uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo!

Entre 1993 e 2012, quando houve um crescimento líquido na oferta de emprego, não houve significativas alterações na legislação trabalhista, sobretudo no modelo. Além disso, apesar de ter 73 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das melhores legislações trabalhistas do mundo. Sem dúvida precisa ser atualizada, inclusive para contemplar as novas profissões e tecnologias, mas ela não é ultrapassada, pelo contrário: é moderna, atual. Entendo que a reforma trabalhista como se desenha precariza os direitos adquiridos e consolidados pelos trabalhadores. O país precisa se modernizar através de aparelhos apropriados para fazer justiça social, e não aprofundar as suas iniquidades.

Roberto de Lucena é Pastor, Escritor, Conferencista, Deputado Federal, Vice-presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Federal.

Fonte: Texto e Foto por Assessoria de Imprensa do Pastor Roberto de Lucena ( imprensa@robertodelucena.com.br )

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